Os crimes previstos no Art. 273 do Código Penal, que incluem a importação de medicamentos sem registro na Anvisa, têm pena prevista de 10 a 15 anos de reclusão.
Arquivo de Notícias
Evento discute políticas públicas, apresenta propostas e reforça importância da participação social
Entidades destacam dificuldades enfrentadas e cobram mais conscientização e cumprimento da lei municipal que garante atendimento prioritário
Educação de Jovens e Adultos oferece oportunidade para concluir o Ensino Fundamental e Médio com flexibilidade e transporte gratuito
Prejuízo ao crime: R$68.632,00
A mercadoria foi apreendida e totalizando R$15.000,00 de prejuízo para o crime.
O atendimento na feira acontece das 8h às 17h40, sem fechar ao meio-dia, facilitando o acesso de todos os interessados
Elas têm a conta de luz paga pelo programa sempre que o consumo não ultrapassa 150 kWh no mês. De janeiro a maio, o Governo do Estado destinou R$ 47 milhões para subsidiar o consumo das famílias incluídas no Energia Solidária.
